Projeto de Lei 84/99, a internet sob vigilância.


Amanhã deve ocorrer a votação da PL 84/99 que pretende, entre outras coisas, criar várias barreiras para o livre tráfego de informação na internet, sem que consiga impedir a ação maliciosas de alguns hackers, que é o motivo declarado para a aplicação da lei.
“No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet aprovado e defendido pelo Senador Azeredo está para ser votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas,reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais.” (fonte http://www.debrasilia.com.br/noticias.php?id_noticia=2224)
Saiba mais sobre o projeto aqui: http://meganao.wordpress.com/o-mega-nao/o-que-combatemos/
Assine a petição pública contra o Projeto de Lei aqui: http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

ATUALIZAÇÃO:

A votação foi adiada para 10 de agosto, mas antes disto, dia 13 de julho, vai ocorrer uma audiência pública. Fique atento, o tema é de fundamental relevância para todos nós que lidamos com internet diariamente. (fonte http://noticias.uol.com.br/politica/2011/06/29/camara-adia-votacao-da-lei-que-tipifica-crimes-na-internet.jhtm)

Por iniciativa do Deputado Paulo Teixeira foi divulgado um texto alternativo ao do Deputado Azeredo para criação da lei que pune os crimes virtuais. Na minha opinião o texto é bem melhor do que o anterior, claro que ainda precisa do modificações, mas em relação ao outro é uma grande evolução. Aqui pode-se ler a proposta de lei na íntegra: http://edemocracia.camara.gov.br/web/seguranca-da-internet/wikiLegis

Aqui tem uma matéria sobre o assunto: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/199502-DEPUTADOS-APRESENTAM-PROPOSTA-ALTERNATIVA-PARA-PUNIR-CRIMES-NA-INTERNET.html

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