Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Nós (o povo) também podemos legislar dentro do Congresso Nacional. Basta organização e mobilização generalizada em torno de 1 tema, como foi o caso da Ficha Limpa. Veja como funciona:

“Como se faz uma lei popular

A população pode participar da elaboração de leis através dos Projetos de Lei (PL) de Iniciativa Popular. Eles consistem na apresentação de um abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Os PLs  de Iniciativa Popular seguem a mesma tramitação no congresso que os projetos de iniciativa de um parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do Presidente da República como todos os outros projetos de lei.

Os projetos de iniciativa popular são regulamentados pela Lei 9709/98, que também rege os plebiscitos e referendos. Estes dois são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre assuntos de grande relevância de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

A diferença entre eles é que o plebiscito é convocado com antecedência a um ato legislativo ou administrativo, deixando a cargo da população a decisão sobre o rumo que o assunto tomará, enquanto o referendo é um instrumento que vem depois do ato, cumprindo ao povo ratificar ou rejeitar a decisão.

Mudanças

A lei 9709/98 vem sendo criticada por membros da sociedade civil por limitar os plebiscitos e referendos à decisão do Governo Federal.  O Projeto de Lei nº 4718/2004, da Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Deputados, tem o objetivo de modificar a lei original e ampliar os poderes dos abaixo-assinados populares.

O PL defende que os referendos, tal como os plebiscitos, sejam realizados a partir das assinaturas da população votante – na mesma quantidade das necessárias para um projeto de lei popular – ou por apenas um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado.

Além disso, se uma lei oriunda de iniciativa popular vier a ser revogada ou alterada por outra lei que não contou com a iniciativa do povo, a lei deve ser submetida a referendo popular.

Exerça seus direitos

Cabe à população usar dos meios que possui para pressionar os deputados e exigir a aprovação dos projetos de lei que realmente atendem à necessidade do povo. Você pode contribuir com suas opiniões, acompanhar o andamento e até pressionar nas decisões. Para isso, utilize recursos como fax, telefone, cartas e e-mail.

Abaixo-assinados sempre são válidos como meio de pressão popular. Lembre-se que os deputados trabalham pelos nossos interesses e, por isso, têm o dever de nos atender e defender. Segundo a Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto pode ganhar maior importância na votação, e aos olhos dos deputados, quando “cai na mídia”.

Se você quiser acompanhar de perto o andamento das proposições, pode se cadastrar no sistema do site da Câmara. É necessário apenas cadastrar seu e-mail e você será avisado sempre que houver qualquer alteração no projeto.” (Fonte: http://poupaclique.ig.com.br/materias/324501-325000/324675/324675_1.html)

Portando minha proposta é a seguinte:

Podemos encaminhar para a câmara de deputados um projeto de lei que tenha mais ou menos 1,36 milhões de assinatura. Temos que encontrar juntos um tema que mobilize grande parte da população e difundir o abaixo assinado por toda a internet a fim de conseguir as assinaturas necessárias. Desta forma podemos começar a mudar este país, de lei em lei, se utilizando das ferramentas do sistema para conseguir mudá-lo.

Não sou jurista, não sei como redigir um projeto de lei, nem manjo muito de internet para fazer um portal bonitinho para colocar estas ideias. Precisaria da ajuda dos leitores para evoluir esta ideia, mas a ideia está aí, se alguém se interessar eu estou aberto a sugestões, sigam-me os bons.

Minha proposta inicial, que na minha opinião seria de grande apelo popular, é que se faça uma lei que vincule o aumento salarial dos Deputados ao índice de reajuste do salário mínimo. Que tal? Nada mais justo né? Se eles quiserem aumentar seus salários terão que aumentar primeiro o salário mínimo. Onde já se viu eles poderem aumentar o próprio salário ao seu bel-prazer? E ainda com índices abusivos de 60 a 70%. Como pode a constituição permitir isso? É um escárnio com a população. O salário destes servidores deve estar vinculado a algum índice, seja o salário mínimo, índices de inflação, IGP-M, sei lá, algum recurso legal que impeça este aumento abusivo e que não tenhamos que passar novamente por esta vergonha.

Fica aí minha sugestão, quem tiver contribuições sinta-se à vontade para compartilha-las nos comentários. Vou apoiar qualquer outra boa ideia que sirva para melhorar nosso sistema político. A hora é de união, o povo precisa se unir através da internet para tentar melhorar as coisas neste país. Não teremos apoio da grandes mídias, mas podemos alcançar os objetivos através de meios alternativos. Bora galera, união, já que eles não fazem, vamos NÓS fazer as leis para que possamos melhorar esse país.

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2 Comentários

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2 Respostas para “Projeto de Lei de Iniciativa Popular

  1. O motivo alegam alguns deputados e a rigidez das regras atuais para que a populacao apresente projetos ao Legislativo. Muitos deputados encaram a democracia direta como uma ameaca ao fato de os parlamentares representarem os eleitores. Por conta da dificuldade de conferir essas exigencias as propostas costumam ser assumidas por deputados para tramitar no Congresso Nacional.

  2. Roberto Dias de Santana

    Olá, estava justamente montando um abaixo assinado para tal preito. Estava procurando informações de como funciona o Projeto de Lei de Iniciativa popular quando me deparei com essa pagina. Só tenho uma dúvida: sabe quais são os dados que devemos solicitar no abaixo assinado? Titulo de eleitor, cpf, rg….? A principio montei com o texto abaixo:.

    Reajuste Salarial 2010/2011:
    Senadores 61,8 %
    Deputado Federal 61,8%
    Vice Presidente 133,9%
    Presidente 133,9 %
    Salário Mínimo 6,86%
    Nós abaixo assinados apoiamos a criação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Reajuste Moral.
    O PLIP Reajuste Moral limita o reajuste salarial dos Senadores, Deputados, Presidente, Vice-Presidente e Ministros ao percentual de reajuste do Salário Mínimo do Ano vigente.

    Já estou pensando em como será a divulgação. Porém estou aberto a sugestões.

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