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Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Nós (o povo) também podemos legislar dentro do Congresso Nacional. Basta organização e mobilização generalizada em torno de 1 tema, como foi o caso da Ficha Limpa. Veja como funciona:

“Como se faz uma lei popular

A população pode participar da elaboração de leis através dos Projetos de Lei (PL) de Iniciativa Popular. Eles consistem na apresentação de um abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Os PLs  de Iniciativa Popular seguem a mesma tramitação no congresso que os projetos de iniciativa de um parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do Presidente da República como todos os outros projetos de lei.

Os projetos de iniciativa popular são regulamentados pela Lei 9709/98, que também rege os plebiscitos e referendos. Estes dois são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre assuntos de grande relevância de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

A diferença entre eles é que o plebiscito é convocado com antecedência a um ato legislativo ou administrativo, deixando a cargo da população a decisão sobre o rumo que o assunto tomará, enquanto o referendo é um instrumento que vem depois do ato, cumprindo ao povo ratificar ou rejeitar a decisão.

Mudanças

A lei 9709/98 vem sendo criticada por membros da sociedade civil por limitar os plebiscitos e referendos à decisão do Governo Federal.  O Projeto de Lei nº 4718/2004, da Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Deputados, tem o objetivo de modificar a lei original e ampliar os poderes dos abaixo-assinados populares.

O PL defende que os referendos, tal como os plebiscitos, sejam realizados a partir das assinaturas da população votante – na mesma quantidade das necessárias para um projeto de lei popular – ou por apenas um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado.

Além disso, se uma lei oriunda de iniciativa popular vier a ser revogada ou alterada por outra lei que não contou com a iniciativa do povo, a lei deve ser submetida a referendo popular.

Exerça seus direitos

Cabe à população usar dos meios que possui para pressionar os deputados e exigir a aprovação dos projetos de lei que realmente atendem à necessidade do povo. Você pode contribuir com suas opiniões, acompanhar o andamento e até pressionar nas decisões. Para isso, utilize recursos como fax, telefone, cartas e e-mail.

Abaixo-assinados sempre são válidos como meio de pressão popular. Lembre-se que os deputados trabalham pelos nossos interesses e, por isso, têm o dever de nos atender e defender. Segundo a Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto pode ganhar maior importância na votação, e aos olhos dos deputados, quando “cai na mídia”.

Se você quiser acompanhar de perto o andamento das proposições, pode se cadastrar no sistema do site da Câmara. É necessário apenas cadastrar seu e-mail e você será avisado sempre que houver qualquer alteração no projeto.” (Fonte: http://poupaclique.ig.com.br/materias/324501-325000/324675/324675_1.html)

Portando minha proposta é a seguinte:

Podemos encaminhar para a câmara de deputados um projeto de lei que tenha mais ou menos 1,36 milhões de assinatura. Temos que encontrar juntos um tema que mobilize grande parte da população e difundir o abaixo assinado por toda a internet a fim de conseguir as assinaturas necessárias. Desta forma podemos começar a mudar este país, de lei em lei, se utilizando das ferramentas do sistema para conseguir mudá-lo.

Não sou jurista, não sei como redigir um projeto de lei, nem manjo muito de internet para fazer um portal bonitinho para colocar estas ideias. Precisaria da ajuda dos leitores para evoluir esta ideia, mas a ideia está aí, se alguém se interessar eu estou aberto a sugestões, sigam-me os bons.

Minha proposta inicial, que na minha opinião seria de grande apelo popular, é que se faça uma lei que vincule o aumento salarial dos Deputados ao índice de reajuste do salário mínimo. Que tal? Nada mais justo né? Se eles quiserem aumentar seus salários terão que aumentar primeiro o salário mínimo. Onde já se viu eles poderem aumentar o próprio salário ao seu bel-prazer? E ainda com índices abusivos de 60 a 70%. Como pode a constituição permitir isso? É um escárnio com a população. O salário destes servidores deve estar vinculado a algum índice, seja o salário mínimo, índices de inflação, IGP-M, sei lá, algum recurso legal que impeça este aumento abusivo e que não tenhamos que passar novamente por esta vergonha.

Fica aí minha sugestão, quem tiver contribuições sinta-se à vontade para compartilha-las nos comentários. Vou apoiar qualquer outra boa ideia que sirva para melhorar nosso sistema político. A hora é de união, o povo precisa se unir através da internet para tentar melhorar as coisas neste país. Não teremos apoio da grandes mídias, mas podemos alcançar os objetivos através de meios alternativos. Bora galera, união, já que eles não fazem, vamos NÓS fazer as leis para que possamos melhorar esse país.

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TROQUE 01 PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORES

Carta de um professor:

“No  futebol, o Brasil ficou entre os 8 melhores do  mundo e todos estão tristes. Na  educação é o 85º e ninguém  reclama…”

EU  APOIO ESTA TROCA

TROQUE  01 PARLAMENTAR POR 344  PROFESSORES

O  salário de 344 professores que ensinam  = ao  de 1 parlamentar que rouba.

Essa  é uma campanha que  vale a pena!
Repasso  com solidária revolta!

Prezado  amigo!

Sou  professor de Física, de ensino médio de uma  escola pública em uma cidade do interior da  Bahia e gostaria de expor a você o meu  salário bruto mensal:  R$650,00 .

Eu  fico com vergonha até de dizer, mas meu salário  é R$650,00. Isso mesmo! E olha que eu ganho mais  que outros colegas de profissão que não possuem  um curso superior como eu e recebem minguados  R$440,00. Será que alguém acha que, com um  salário assim, a rede de ensino poderá contar  com professores competentes e dispostos a  ensinar? Não querendo generalizar, pois ainda  existem bons professores lecionando, atualmente  a regra é essa: O professor faz de conta que dá  aula, o aluno faz de conta que aprende, o  Governo faz de conta que paga e a escola aprova  o aluno mal preparado. Incrível, mas é a pura  verdade! Sinceramente, eu leciono porque sou um  idealista e atualmente vejo a profissão como um  trabalho social. Mas nessa semana, o soco que  tomei na boca do estomago do meu idealismo foi  duro!
Descobri que um  parlamentar brasileiro custa para o país R$10,2  milhões por ano…  São os parlamentares mais caros do mundo. O  minuto trabalhado aqui custa ao contribuinte R$11.545.
Na  Itália, são gastos com parlamentares R$3,9  milhões, na França, pouco mais de R$2,8 milhões,  na Espanha, cada parlamentar custa por ano R$850  mil e na vizinha ArgentinaR$1,3 milhões.

Trocando  em miúdos, um parlamentar custa ao país, por  baixo, 688 professores com curso superior  !

Diante  dos fatos, gostaria muito, amigo, que você  divulgasse minha campanha, na qual o lema  será:

‘TROQUE UM PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORES’.

Repassar esta mensagem é  uma obrigação, é sinal de patriotismo, pois a vergonha que  atualmente impera em nossa política  está desmotivando o nosso povo e arruinando o nosso querido Brasil.
É o mínimo que  nós, patriotas, podemos fazer.

 

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Lista de Deputados que votaram contra e a favor do aumento de salário.

Mais uma zombaria com povo cometido por nossos queridos deputados. O aumento de salário foi votado com agilidade ímpar na casa, assuntos de relevância para o país normalmente tramitam durante meses antes de serem aprovados (quando são). Pois o aumento para nossos deputados ficou em 61,7%, o que pode gerar um rombo de até 2 milhões por ano nos cofres públicos. Recentemente o ministro da Fazenda Guido Mantega falou que o Governo precisaria fazer cortes no orçamento para equilibrar as contas no próximo ano. Só um pouco, o governo precisa fazer cortes, por que não começam cortando os salarios desses vagabundos! Bando de filhos da puta.

Veja aqui a lista de quem votou contra e a favor do aumento, guarde esta lista, cobre de seu deputado, fique de olho, investigue, questione, manifeste-se! Chega de ver essa roubalheira calado, ta na hora do povo tomar uma atitude!

Veja como votaram os candidatos sobre a proposta de aumento de salário

Parlamentar Estado Voto
DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alceni Guerra PR Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Sim
Cassio Taniguchi PR Sim
Claudio Cajado BA Sim
Fábio Souto BA Sim
Félix Mendonça BA Sim
Francisco Rodrigues RR Sim
Germano Bonow RS Sim
Guilherme Campos SP Sim
Indio da Costa RJ Sim
Jairo Ataide MG Sim
João Oliveira TO Sim
Jorge Khoury BA Sim
Jorginho Maluly SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
José Carlos Machado SE Sim
José Maia Filho PI Sim
José Mendonça Bezerra PE Sim
Júlio Cesar PI Sim
Lael Varella MG Sim
Lira Maia PA Sim
Luiz Carlos Setim PR Sim
Major Fábio PB Não
Marcio Junqueira RR Sim
Marcos Montes MG Sim
Milton Vieira SP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Pedro Valadares SE Sim
Rodrigo Maia RJ Sim
Solange Amaral RJ Sim
Vitor Penido MG Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total DEM: 33
PCdoB
Aldo Rebelo SP Sim
Alice Portugal BA Sim
Daniel Almeida BA Sim
Edmilson Valentim RJ Sim
Evandro Milhomen AP Sim
Jô Moraes MG Sim
Osmar Júnior PI Sim
Total PCdoB: 7
PDT
Ademir Camilo MG Sim
Dagoberto MS Sim
Fernando Chiarelli SP Não
Giovanni Queiroz PA Sim
João Dado SP Sim
José Carlos Araújo BA Sim
Julião Amin MA Sim
Manato ES Sim
Marcos Medrado BA Sim
Mário Heringer MG Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Pompeo de Mattos RS Sim
Sebastião Bala Rocha AP Sim
Sueli Vidigal ES Não
Vieira da Cunha RS Sim
Wilson Picler PR Sim
Wolney Queiroz PE Sim
Total PDT: 17
PHS
Miguel Martini MG Sim
Uldurico Pinto BA Sim
Total PHS: 2
PMDB
Alexandre Santos RJ Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Ann Pontes PA Sim
Antônio Andrade MG Sim
Asdrubal Bentes PA Sim
Átila Lins AM Sim
Bel Mesquita PA Sim
Bernardo Ariston RJ Sim
Camilo Cola ES Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Sim
Colbert Martins BA Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Edio Lopes RR Sim
Edson Ezequiel RJ Sim
Eduardo Cunha RJ Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Flaviano Melo AC Sim
Francisco Rossi SP Sim
Gastão Vieira MA Sim
Geraldo Resende MS Sim
Henrique Eduardo Alves RN Sim
João Magalhães MG Sim
João Matos SC Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
Jurandil Juarez AP Sim
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Quintão MG Sim
Luiz Bittencourt GO Sim
Manoel Junior PB Sim
Marçal Filho MS Sim
Marcelo Almeida PR Não
Marcelo Castro PI Sim
Marcelo Melo GO Sim
Marcos Lima MG Sim
Maria Lúcia Cardoso MG Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mendes Ribeiro Filho RS Sim
Moacir Micheletto PR Sim
Moises Avelino TO Sim
Nelson Bornier RJ Sim
Nelson Trad MS Sim
Odílio Balbinotti PR Sim
Osmar Terra RS Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Paulo Henrique Lustosa CE Sim
Paulo Piau MG Sim
Paulo Rattes RJ Sim
Pedro Novais MA Sim
Professor Setimo MA Sim
Raul Henry PE Sim
Reinhold Stephanes PR Não
Rodrigo Rocha Loures PR Sim
Severiano Alves BA Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Solange Almeida RJ Sim
Tadeu Filippelli DF Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veloso BA Sim
Vital do Rêgo Filho PB Sim
Waldemir Moka MS Sim
Wilson Braga PB Sim
Wladimir Costa PA Sim
Zé Gerardo CE Sim
Total PMDB: 65
PMN
Francisco Tenorio AL Sim
Sergio Petecão AC Sim
Total PMN: 2
PP
Angela Amin SC Sim
Antonio Cruz MS Sim
Benedito de Lira AL Sim
Beto Mansur SP Sim
Celso Russomanno SP Sim
Ciro Nogueira PI Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dr. Nechar SP Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Eliene Lima MT Sim
Eugênio Rabelo CE Sim
Gerson Peres PA Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
João Leão BA Sim
José Otávio Germano RS Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Márcio Reinaldo Moreira MG Sim
Mário Negromonte BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Rebecca Garcia AM Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Simão Sessim RJ Sim
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Zonta SC Sim
Total PP: 30
PPS
Alexandre Silveira MG Sim
Arnaldo Jardim SP Sim
Augusto Carvalho DF Não
Cezar Silvestri PR Sim
Humberto Souto MG Sim
Moreira Mendes RO Sim
Raul Jungmann PE Não
William Woo SP Sim
Total PPS: 8
PR
Aelton Freitas MG Sim
Aracely de Paula MG Sim
Bilac Pinto MG Sim
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Dr. Adilson Soares RJ Sim
Dr. Paulo César RJ Sim
Edmar Moreira MG Sim
Geraldo Pudim RJ Sim
Homero Pereira MT Sim
Inocêncio Oliveira PE Art. 17 (presidia a sessão; sem voto)
João Carlos Bacelar BA Sim
Jofran Frejat DF Sim
José Rocha BA Sim
José Santana de Vasconcellos MG Sim
Luciano Castro RR Sim
Lúcio Vale PA Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Maurício Trindade BA Sim
Milton Monti SP Sim
NIlmar Ruiz TO Sim
Wellington Fagundes MT Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zé Vieira MA Sim
Total PR: 23
PRB
Antonio Bulhões SP Sim
Flávio Bezerra CE Sim
Léo Vivas RJ Sim
Márcio Marinho BA Sim
Total PRB: 4
PSB
Abelardo Camarinha SP Sim
Ana Arraes PE Sim
Ariosto Holanda CE Sim
Átila Lira PI Sim
Capitão Assumção ES Não
Dr. Ubiali SP Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Gonzaga Patriota PE Sim
Janete Capiberibe AP Sim
Júlio Delgado MG Sim
Laurez Moreira TO Sim
Luiza Erundina SP Não
Maria Helena RR Sim
Mauro Nazif RO Não
Ribamar Alves MA Sim
Valadares Filho SE Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PSB: 18
PSC
Agnaldo Muniz RO Abstenção
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Filipe Pereira RJ Sim
Hugo Leal RJ Sim
Jurandy Loureiro ES Sim
Marcondes Gadelha PB Sim
Ratinho Junior PR Sim
Regis de Oliveira SP Não
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Takayama PR Não
Total PSC: 11
PSDB
Alfredo Kaefer PR Não
Antonio Carlos Pannunzio SP Sim
Bruno Rodrigues PE Sim
Carlos Alberto Leréia GO Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Cláudio Diaz RS Sim
Edson Aparecido SP Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Gomes TO Sim
Emanuel Fernandes SP Não
Gustavo Fruet PR Não
José C Stangarlini SP Não
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Narcio Rodrigues MG Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Paulo Bauer SC Sim
Pinto Itamaraty MA Sim
Professora Raquel Teixeira GO Sim
Renato Amary SP Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rita Camata ES Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Silvio Lopes RJ Abstenção
Thelma de Oliveira MT Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Zenaldo Coutinho PA Sim
Total PSDB: 28
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Ivan Valente SP Não
Luciana Genro RS Não
Total PSOL: 3
PT
Andre Vargas PR Sim
Angela Portela RR Sim
Angelo Vanhoni PR Sim
Antônio Carlos Biffi MS Sim
Antonio Carlos Biscaia RJ Sim
Assis do Couto PR Não
Beto Faro PA Sim
Carlos Abicalil MT Sim
Carlos Santana RJ Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Cida Diogo RJ Não
Décio Lima SC Não
Devanir Ribeiro SP Sim
Eduardo Valverde RO Não
Emilia Fernandes RS Abstenção
Fernando Ferro PE Sim
Fernando Marroni RS Sim
Geraldo Simões BA Sim
Gilmar Machado MG Sim
Iran Barbosa SE Não
Jilmar Tatto SP Sim
José Genoíno SP Sim
José Guimarães CE Sim
Luiz Alberto BA Sim
Luiz Couto PB Não
Magela DF Não
Marco Maia RS Sim
Maurício Rands PE Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Odair Cunha MG Sim
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Rocha PA Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Pedro Wilson GO Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Sérgio Barradas Carneiro BA Sim
Vander Loubet MS Não
Vicentinho SP Sim
Vignatti SC Sim
Virgílio Guimarães MG Sim
Walter Pinheiro BA Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zezéu Ribeiro BA Sim
Total PT: 44
PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Carlos Chamariz AL Sim
Armando Abílio PB Sim
Ernandes Amorim RO Não
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Sim
Paulo Roberto Pereira RS Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Roberto Alves SP Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Total PTB: 10
PTC
Carlos Willian MG Sim
Paes de Lira SP Não
Total PTC: 2
PTdoB
Vinicius Carvalho RJ Sim
Total PTdoB: 1
PV
Antônio Roberto MG Sim
Ciro Pedrosa MG Sim
Dr. Talmir SP Não
Edson Duarte BA Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fernando Gabeira RJ Não
Henrique Afonso AC Não
Luiz Bassuma BA Não
Marcelo Ortiz SP Sim
Roberto Santiago SP Sim
Total PV: 10

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