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Como votaram os senadores no projeto do salário mínimo.

Veja como cada senador votou no projeto do salário mínimo.
O texto original estipulava o salário mínimo em R$ 545, e com a possibilidade do governo reajustar o salário por decreto até 2015, isto é, sem que o salario mínimo seja colocado em discussão na câmara, a presidência pode estipular o aumento do salário mínimo através de uma fórmula pré-estabelecida. Basicamente o que vamos ver nos próximos anos é o salario mínimo sendo reajustado pela presidência sem que esta pauta, de extrema importância para a população brasileira, seja discutida por nossos parlamentares, os “representantes do povo” (este deveria ser o papel de um parlamentar, mas não sei se posso dizer isso deles).
Cada votação é referente a um Destaque da lei. O primeiro pretendia alterar o valor para R$ 600, o segundo para R$ 560, e o terceiro pretendia derrubar a possibilidade do governo reajustar o salário por decreto. Portanto, para entender a tabela, quem votou sim para os valores maiores, gostaria que o reajuste fosse maior do que o proposto pelo governo, e quem votou sim no Decreto, gostaria de DERRUBAR a emenda que fornece ao governo o poder de alterar o salário por decreto.
Então não se confunda, Sim na coluna Decreto quer dizer que o Senador é contra o decreto que fornece ao governo o poder de reajustar o salário sem que a pauta seja debatida no Congresso.
O Senador Aécio Neves deu sua opinião sobre o decreto antes mesmo da votação: “Ou vamos cumprir o nosso papel constitucional de legislar, inclusive sobre essa matéria, ou nós vamos permitir já na largada desse novo governo que o Congresso Nacional mais uma vez se agache perante o poder Executivo”.
Senador Voto R$ 600 Voto R$ 560 Voto Decreto
Acir Gurgacz (PDT-RO) NÃO NÃO NÃO
Aécio Neves (PSDB-MG) SIM SIM SIM
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) SIM SIM SIM
Alvaro Dias (PSDB-PR) SIM SIM SIM
Ana Amélia (PP-RS) SIM SIM SIM
Ana Rita (PT-ES) NÃO NÃO NÃO
Ângela Portela (PT-RR) NÃO NÃO NÃO
Anibal Diniz (PT-AC) NÃO NÃO NÃO
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) NÃO NÃO NÃO
Armando Monteiro (PTB-PE) NÃO NÃO NÃO
Benedito de Lira (PP-AL) NÃO NÃO NÃO
Blairo Maggi (PR-MT) NÃO NÃO NÃO
Casildo Maldaner (PMDB-SC) ABSTEVE ABSTEVE ABSTEVE
Cícero Lucena (PSDB-PB) SIM SIM SIM
Ciro Nogueira (PP-PI) NÃO NÃO NÃO
Clésio Andrare (PR-MG) NÃO NÃO NÃO
Delcídio Amaral (PT-MS) NÃO NÃO NÃO
Demóstenes Torres (DEM-GO) SIM SIM SIM
Eduardo Amorim (PSC-SE) NÃO NÃO NÃO
Eduardo Braga (PMDB-AM) NÃO NÃO NÃO
Eduardo Suplicy (PT-SP) NÃO NÃO NÃO
Epitácio Cafeteira (PTB-MA) NÃO NÃO NÃO
Eunício Oliveira (PMDB-CE) NÃO NÃO NÃO
Fernando Collor (PTB-AL) NÃO NÃO NÃO
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) SIM SIM SIM
Francisco Dornelles (PP-RJ) NÃO NÃO NÃO
Garibaldi Alves (PMDB-RN) NÃO NÃO NÃO
Gilvam Borges (PMDB-AP) NÃO NÃO NÃO
Gim Argello (PTB-DF) NÃO NÃO NÃO
Gleisi Hoffman (PT-PR) NÃO NÃO NÃO
Humberto Costa (PT-PE) NÃO NÃO NÃO
Inácio Arruda (PCdoB-CE) NÃO NÃO NÃO
Itamar Franco (PPS-MG) SIM SIM SIM
Ivo Cassol (PP-RO) NÃO NÃO NÃO
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) SIM SIM SIM
Jayme Campos (DEM-MT) SIM SIM SIM
João Alberto Souza (PMDB-MA) NÃO NÃO NÃO
João Durval (PDT-BA) NÃO NÃO NÃO
João Pedro (PT-AM) NÃO NÃO NÃO
João Ribeiro (PR-TO) NÃO NÃO NÃO
João Vicente Claudino (PTB-PI) NÃO NÃO NÃO
Jorge Viana (PT-AC) NÃO NÃO NÃO
José Agripino (DEM-RN) SIM SIM SIM
José Pimentel (PT-CE) NÃO NÃO NÃO
Kátia Abreu (DEM-TO) ABSTEVE ABSTEVE SIM
Lídice da Mata (PSB-BA) NÃO NÃO NÃO
Lindbergh Farias (PT-RJ) NÃO NÃO NÃO
Lobão Filho (PMDB-MA) NÃO NÃO NÃO
Lúcia Vânia (PSDB-GO) SIM SIM SIM
Luiz Henrique (PMDB-SC) ABSTEVE ABSTEVE ABSTEVE
Magno Malta (PR-ES) NÃO NÃO NÃO
Marcelo Crivella (PRB-RJ) NÃO NÃO NÃO
Marinor Brito (PSOL-PA) SIM SIM SIM
Mário Couto (PSDB-PA) SIM SIM SIM
Marisa Serrano (PSDB-MS) SIM SIM SIM
Marta Suplicy (PT-SP) NÃO NÃO NÃO
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) NÃO NÃO NÃO
Paulo Bauer (PSDB-SC) SIM SIM SIM
Paulo Davim (PV-RN) NÃO NÃO NÃO
Paulo Paim (PT-RS) NÃO NÃO NÃO
Pedro Simon (PMDB-RS) ABSTEVE ABSTEVE ABSTEVE
Pedro Taques (PDT-MT) NÃO SIM SIM
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) SIM SIM SIM
Renan Calheiros (PMDB-AL) NÃO NÃO NÃO
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) NÃO NÃO NÃO
Roberto Requião (PMDB-PR) ABSTEVE SIM SIM
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) NÃO NÃO NÃO
Romero Jucá (PMDB-RR) NÃO NÃO NÃO
Sérgio PeteCão (PMN-AC) NÃO NÃO NÃO
Valdir Raupp (PMDB-RO) NÃO NÃO NÃO
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) NÃO NÃO NÃO
Vicentinho Alves (PR-TO) NÃO NÃO NÃO
Vital do Rego (PMDB-PB) NÃO NÃO NÃO
Waldemir Moka (PMDB-MS) NÃO NÃO NÃO
Walter Pinheiro (PT-BA) NÃO NÃO NÃO
Wellington Dias (PT-PI) NÃO NÃO NÃO
Wilson Santiago (PMDB-PB) NÃO NÃO NÃO
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Ação contra o Senado Federal

Então senhores… Quem pensou, ou algum dia imaginou que não pudesse ver isso ocorrer, ledo engano… Aconteceu e está acontecendo, lá com os nossos irmãos dos Pampas – RS.

Se tomarmos como exemplo esta ação popular, que está sendo movimentada por lá, talvez consigamos rebater toda essa balbúrdia, a que assistimos, todos os dias, nos jornais.

DOIS ADVOGADOS GAÚCHOS CONTRA DOIS SENADORES E 3.883 SERVIDORES DO SENADO FEDERAL


Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras pagas e não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa.
A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e “todos os 3.883 funcionários do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney”.
O ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro de 2009, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceção, receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas – segundo a petição inicial..
Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o ex-presidente e o ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.
A ação popular também busca “a revisão mensal do valor que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia fixa residencial, mais onze assessores parlamentares (ASPONES) com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para visitar a ‘base eleitoral’; mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos” .
Esse conjunto de gastos está – segundo os advogados Mariani e Giordani – “impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de:
– R$ 406.400.000, 00 (quatrocentos e seis milhões e quatrocentos mil reais); ou
– R$ 5.017.280,00 para cada senador.
Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do contribuinte em média de:
R$ 418.000,00 por mês, como custo de cada senador da República”.
Mariani disse ao ‘Espaço Vital’ que, “como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção”.

Abaixo, resultado da pesquisa na internet pelo site  http://www.jfrs.jus.br/,  em 16.01.2010:

Consulta Processual Unificada – Resultado da Pesquisa

AÇÃO POPULAR Nº 2009.71..00.009197-9 (RS)
Data de autuação: 31/03/2009
Juiz: Vânia Hack de Almeida
Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE
Órgão Atual: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Localizador: GR
Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: R$ 6.200.000,00
Assuntos:
1. Adicional de horas extras
2. Horas Extras

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